Homologações

Documentos

Documentação necessária para Homologação de Rescisões

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - 05 (cinco) vias;
CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;
Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;
COMPROVANTE DE PAGTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS;
Carta de Preposto na qual haja referência à rescisão a ser homologada e endereçada ao SINPROSOR;
Extrato Analítico atualizado do FGTS e cópia das Guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato; (mesmo em caso de Pedido de Demissão);
GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório. em 03 (três) vias, devidamente quitadas;
Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos último ano;
Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado);
Chave de Identificação do FGTS;
Fficha de horas extras ou média de horas extras e adicionais pagos. (em folha anexa);
Exame Demissional é obrigatório (Portaria 3214/78 – NR 7);
Perfil Profissiográfico Previdenciario (PPP) atualizado ou multa prevista na alínea "o", inciso II, art.283 do RPS;
Cópia da decisão Judicial referente a pensão alimentícia (se houver);
Carta de referência ao homologado.

PRAZO

Pagamento das Rescisões

1 – PEDIDO DE DEMISSÃO – 1o (primeiro) dia após o efetivo desligamento. (obs. dissidio)

2 – AVISO PRÉVIO TRABALHADO – 1º (primeiro) dia útil após o término do aviso.

3 – AVISO PRÉVIO INDENIZADO – 10º (décimo) dia contado da notificação da demissão.

Se o dia do vencimento recair em SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO, o termo final será antecipado para o dia útil imediatamente anterior. ( Instr. Normativa N° 04 DE 29/11/2002, ART. 11, PARAGRAFO 2°). Nas homologações, deverão ser cumpridos tanto os prazos de pagamento, quanto o da homologação.

Em caso de pagamento antecipado e posterior homologação, será observado o prazo legal. (Fora dos prazos estabelecidos, será ressalvada multa p/atraso).

AGENDE SUA HOMOLOGAÇÃO

Siga o procedimento abaixo para agendar a Homologação da sua Rescição

É necessário marcação prévia de horário, pelo email homologacao@sinprosor.com.br .

Obs: É obrigatório o envio de cópia da TRCT do homologado no ato do agendamento, para agilizar os procedimentos.

As HOMOLOGAÇÕES serão agendadas somente as Quartas e Quintas (manhã e tarde), e Sextas (manhã), salvo em casos de "pontes" de feriados.

OBS: NÃO SERÃO ACEITAS RESCISÕES SEM OS DOCUMENTOS ACIMA.

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Quem Somos

Fundado em 17/12/2004, somos um Sindicato que desde sua criação teve seu principal objetivo a luta por melhores condições de trabalho dos propagandistas da indústria farmacêutica desta base territorial. Acreditamos que com dedicação e empenho de todos é possível alcançar nossos objetivos.

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